Código de Hamurabi

(lembrete para os Primeiros anos!)

Vimos que a civilização mesopotâmica deixou um rico legado para a humanidade, nas mais diversas áreas: matemática (operações básicas, raízes quadrada e cúbica, círculo de 360°, etc.), contagem do tempo (ano com 12 meses, semana de 7 dias, dias com 2 períodos de 12 horas, ...), arquitetura e engenharia (construção de zigurates), escrita (cuneiforme, entre outros tipos), literatura (Epopeia de Gilgamesh, etc.), entre outras.
Também no Direito os mesopotâmicos deixaram uma importante contribuição, o Código de Hamurabi. Embora uma parte de suas leis esteja em desuso atualmente (por dois motivos básicos: o preconceito - estabelecer penas diferentes conforme o grupo social do réu - e a previsão de castigos físicos - incluindo mutilação e até a morte), foi o primeiro código escrito de leis da história da humanidade. Ao lado um pequeno pedaço da estela negra original que contém as leis, clica e amplia para ver como era a escrita. Abaixo algumas características do código:

O Código de Hammurabi

Embora não seja o primeiro código de leis escrito pelos mesopotâmicos, o Código de Hammurabi é o mais completo dos que ainda estão inteiros até hoje. Para se ter uma idéia de como era completo, basta vermos como são compostos os seus 282 artigos:

· Art. 1 a 5: Determinam as penas a serem impostas em alguns delitos praticados durante um processo judicial (falso testemunho, por exemplo)

· Art. 6 a 126: Sobre o direito patrimonial

· Art. 127 a 195: direitos de família, filiação e heranças

· Art. 196 a 214: determinam as penas para lesões corporais

· Art. 215 a 240: direitos e obrigações de algumas classes de trabalhadores

· Art. 241 a 277: sobre preços e salários

· Art. 278 a 282: leis adicionais sobre a propriedade de escravos.

(óbvio que não é importante "decorar" os números dos artigos; coloquei-os aí apenas para vermos o quão abrangente era o código!)